O “S” da questão

Certa vez, há quase duas décadas, eu era diretor de uma empresa da área de celulose. Fora contratado pelos acionistas controladores, juntamente com outros executivos, para tentar achar uma solução para a situação da empresa, que estava à beira da falência. Os desafios eram enormes, e o maior deles era o endividamento colossal com 22 bancos, liderados pelo Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Foi uma negociação duríssima, embora tenhamos tido o apoio desses dois credores (e sócios da empresa) na busca de uma solução, afinal atingida. À época, o Presidente do BNDES era o Dr. Luiz Carlos Mendonça de Barros. Numa das muitas reuniões com ele, a diretoria da empresa expôs os problemas, os efeitos potencialmente desastrosos de uma falência da maior empresa de uma vasta região extremamente carente de desenvolvimento sustentável, e as milhares de pessoas que perderiam seus empregos. E dissemos: “Poxa, Doutor Luiz... o “S” de BNDES, afinal de contas, significa “Social”!”

Ele pensou um segundo e respondeu: “Sim... o “S” é de “Social”... mas o “B” não é de “Babaca”, meus caros...”

Essa passagem me veio à mente, ao assistir ao depoimento do neo-bilionário-açougueiro Joesley Batista aos procuradores do MPF, dentro de sua delação mais-do-que-premiada.

O Brasil ficou chocado com o que o empresário afirmou, especialmente no tocante às propinas supostamente pagas a políticos, tanto em forma de caixa 2 para campanhas eleitorais, como em forma de “mesadas” generosas. Mas creio que a opinião pública, por desconhecimento, tenha deixado passar em brancas nuvens o aspecto mais chocante do depoimento, ao focar em “jabás” supostamente pagas a uns e outros.

Joesley conta a história do grupo JBS, desde quando se chamava “Friboi” e agrupava um punhado de frigoríficos do interior.  Conta que teve a ideia de transformar o grupo num mega-conglomerado em escala mundial, algo que chamou grandiosamente de “internacionalização do grupo”, adquirindo empresas mundo afora.  E, evidente, esperava ter o apoio do BNDES nesse projeto. Começou comprando o frigorífico Bertin, que estava em dificuldades financeiras. O BNDES emprestou o dinheiro. Depois surgiram “oportunidades” no exterior, como a Pilgrim’s Pride Corporation (frigorífico de aves norte-americana, líder no segmento) e outras. Aí já não interessava tanto obter empréstimos do BNDES, mas sim capital de risco (participação acionária sem voto) do BNDESPar, dos fundos de pensão Funcex, Petros e outros, através da compra de debêntures conversíveis por essa entidades mantidas pelo Estado.  Os valores são astronômicos, chegando à casa de 10 bilhões de reais, entre 2007 e 2013. Atualmente, a Polícia Federal deflagra a Operação Bullish, que investiga favorecimento indevido ao grupo JBS por parte do BNDES e BNDESPar. Ainda assim, os irmãos goianos sequer tiveram seus passaportes retidos, e atualmente dedicam-se a curtir as delícias da vidinha mansa em Nova York, sem serem importunados pela Justiça brasileira.

Ao ouvir o “empresário” contando alegremente como extraiu bilhões do governo, usando o meu, o seu, o nosso dinheiro para enriquecer, a conversa com Mendonça de Barros, e todo o trabalho feito junto ao BNDES naquele ano de 1998 me veio à memória.

Afinal. BNDES significa o quê, mesmo?  Banco (até aí tudo bem). Nacional (complicou) de Desenvolvimento (é mesmo?) Econômico e Social (!!!!).  O BNDES tem um corpo técnico de altíssimo padrão, analistas que não deixam passar nada sem análise completa. Então eu me pergunto: Como é que o grupo JBS conseguiu “convencer” os BNDES e o BNDESPar a embarcar na canoa deles? Vamos seguir o dinheiro. O BNDES obtém recursos para suas operações de várias fontes, segundo entendo: capta empréstimos no exterior, recebe amortização, juros e taxas dos empréstimos feitos e, principalmente, recebe recursos do Tesouro Nacional estes em forma de “empréstimos do Tesouro”. Faz sentido: afinal de contas, é um banco de fomento, seus objetivos coincidem com os objetivos do Ministério da Indústria e Comércio ao qual está subordinado (pelo menos em tese, na verdade responde ao Ministério da Fazenda). Então o BNDES emprestou dinheiro, bilhões de reais, ao Grupo JBS. Que usou o dinheiro para.... para o quê, mesmo? Ah, sim... comprar empresas... no exterior! Em suma, os recursos do BNDES, dinheiro do contribuinte, foram parar, deixa ver... no bolso de ex-acionistas de Pilgrim’s Pride e outras. Nos Estados Unidos, na Austrália, na Europa. Sim, caro leitor, você entendeu certo: o dinheiro do contribuinte brasileiro, entregue ao governo em forma de impostos, dentro de um cenário de carga tributária extorsiva, foi parar no bolso de investidores estrangeiros, para que os sócios da JBS, senhores Joesley e Wesley Batista e familiares, pudessem construir seu império transnacional. Sem desembolsar um tostão do seu próprio dinheiro, claro.  Como exemplo, cito uma emissão de debêntures conversíveis, feita em 2009, de cerca de 3 bilhões de reais (se não me engano). O BNDESPar subscreveu nada menos que 99,99% da emissão. A família Batista entrou com 0,01%.  Sabem como é: quem tem bom padrinho não morre pagão, e quem tem BNDES não gasta do “seu”, apenas o “dos outros”.

 

Foi um “bom negócio” para o BNDES, BNDESPar e fundos? Segundo a Polícia Federal, o investimento do sistema BNDES no grupo JBS resultou num prejuízo de cerca de R$ 1,2 bilhão ao governo. Segundo a denúncia, as ações adquiridas custaram mais caro do que a média de preços vigente nas bolsas, daí o prejuízo. Mas... e se tivesse dado lucro? Ainda assim, não interessa! O objetivo primordial do BNDES não é gerar lucro, meus caros. Sua missão, razão de sua existência, é financiar o “desenvolvimento econômico e social”. Então me digam: qual o benefício econômico e social de fomentar a oligopolização do mercado de proteína animal no Brasil? Zero. Qual o benefício econômico e social de financiar a compra de empresas no exterior? Zero. Quantos empregos essa operação gerou nesse Brasil de 14 milhões de desempregados? Zero. Quanto de imposto adicional foi recolhido, em benefício do povo brasileiro? Zero.

Enquanto os irmãos Batista deitavam e rolavam com sua fortuna de escala planetária bancada com dinheiro público, quantos empresários nesse Brasil não conseguiram atender às infindáveis exigências do BNDES para conseguir um mísero financiamento de Finame para trocar uma máquina obsoleta? Quem já tentou sabe como as coisas funcionam por lá.

O corpo técnico do BNDES, sempre tão zeloso dos objetivos do banco, concordou com esses financiamentos? No caso do BNDESPar, seu corpo técnico deu aval para investir nesse negócio? Ou foram atropelados por dirigentes e políticos que faziam e aconteciam nessas estatais?

Propina, corrupção é coisa séria. Tem que ser investigada, e seus autores punidos. Mas tudo isso é “café pequeno” diante do escárnio que é um banco oficial de fomento bancar os sonhos megalomaníacos transnacionais de empresários sem escrúpulos. Esse é o verdadeiro escândalo a ser investigado e punido. Bem que se disse que se houvesse uma "Lava-Jato" no BNDES, o Petrolão iria parecer coisa de amador.

E agora, com sua delação ultra-premiada homologada numa pressa descomunal pelo Ministro Edson Fachin do STF, adivinhem o que vai suceder com os irmãos cara-de-pau? Ficarão livres de processo pela justiça brasileira. Com isso, resolvem sua situação perante o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Poderão lançar ações na bolsa de Nova York. De Goiás para o mundo, a JBS dá uma banana ao país que lhe bancou a expansão, e muda de mala e cuia para os EUA. Bye-bye Brazil. 

Enquanto isso, o valor de mercado do grupo JBS derrete nas bolsas brasileiras. O “mico” vai crescer, as garantias do BNDES evaporam e, como sempre acontece, quem paga a conta é o contribuinte.

Somos uma república de bananas. Em sentido amplo.

Gato na Tuba

Olha...

Tá tudo muito bom...
Tá tudo muito bem...
Mas realmente....

Está certo que Temer não é flor que se cheire. Disso eu já sabia desde priscas eras. O cara foi, afinal, vice-presidente da chapa da Dilma, com voto e apoio do PT. Dali não podia sair boa coisa.

Está certo que Aécio também não seja nenhuma virgem vestal. No caso dele, pior - porque eu até botei fé no moço.

Temer vai cair. Ou, se não cair, vai virar pato manco, deixando o comando do governo a cargo de Henrique Meirelles (que seria meu candidato a sucedê-lo na tal eleição indireta, caso Temer naufrague).

Aécio? Esse acabou. Não creio que venha a ser cassado e muito menos preso. Mas sua carreira politica virou cinzas. Talvez se eleja vereador em Claudio (MG). Do ponto de vista nacional, é carta fora do baralho.

Tudo bem.

Mas... que essa história da delação do Joesley Batista está MUITO mal contada, está. Tive a pachorra de ouvir o depoimento. É estranhíssimo. Primeiro, pela informalidade. Sabem aqueles avisos legais que Moro dá a seus interrogandos? Com o Joesley, mais parece um bate-papo à beira da piscina. O promotor pede: "Fala aí, Joesley, sobre... deixa ver... o Temer..."  E o sujeito não se faz de rogado: sai contando como se fosse um "causo" de corredor de empresa. Num trecho, fala que Temer disse que "era pra manter isso" no tocante a uma suposta "mesada" para Eduardo Cunha. Ora... nem na fita obviamente editada, tem isso. Na gravação, Joesley diz que tem bom relacionamento com Cunha. E Temer diz: "Tem que manter isso, viu?". Onde se fala em dinheiro? Estranho.
A parte mais curiosa é quando Joesley conta de uma compra de votos pró-Dilma, na véspera da votação do impeachment na Câmara. Segundo ele, o deputado João Bacelar o procurou altas horas da noite, e lhe propôs "comprar" 30 deputados por 5 milhões de reais cada um. O deputado lhe entregou uma lista de nomes, que Joesley "não tem mais". Aí, segundo ele, ele teria concordado em comprar 5 deputados por 3 milhões cada. E teria, segundo ele, acompanhado o voto de cada um deles no dia seguinte, confirmando seu voto a favor da Dilma, tendo então "ficado devendo 15 milhões".

Perguntado quem seriam esses 5 deputados, Joesley diz "não se lembrar". Nem um.

Como é que é?

O cidadão "compra" 5 deputados, por 3 milhões de reais cada, acompanha o voto deles na TV pra conferir, e não "lembra" de UM sequer? Nem unzinho?  E depois... pra quê comprar 5 (cinco) deputados, que obviamente não mudariam em nada o resultado final (Dilma perdeu por esmagadora maioria de votos)?

Esse cara está MENTINDO.  Não imagino a razão disso, mas pode ser por mitomania pura e simples, ou algo mais sinistro. Mas que está mentindo, está.

Outro ponto: os Batista não estavam nem ameaçados de prisão. Foram correndo propor delação premiada. A quem? Ao Moro? À força-tarefa da Lava-Jato?

Não. Foram direto a Janot, que se apressou a mandar fazer uma operação policialesca ilegal contra pessoas com foro privilegiado, pressa essa que nunca teve com outras denúncias, pelo contrário (vide delação de Leo Pinheiro, rejeitada sumariamente pelo PGR). E que encaminhou a trupe direto a Fachin, que aprovou a delação "a jato"....

Eu estou cada vez mais convencido que está se promovendo o maior engodo que esse Brasil já viu, por razões que nada tem a ver com a "moralidade pública" e sim com a sede de poder. Estão fazendo o povo de idiota.

Quem viver verá.

A hora do boné

O Brasil não é um país sério. A frase, erroneamente atribuída ao estadista Charles de Gaulle. é usada com frequência para ilustrar o teatro dos absurdos que por vezes acomete esse país tropical ou, adotando o termo criado por Jorge Benjor, esse "patropi". O Brasil é o país do "jeitinho", da ultrapassagem pelo acostamento, do cafezinho pro guarda, da mais-valia. Onde mais, no mundo civilizado, floresce a profissão de "despachante", aquele que encaminha as coisas e as faz acontecer? Esse jeito "lassez-faire" vem sabe-se lá de onde, mas o fato é que é um sintoma do atraso reinante por essas bandas. Se um mecanismo de Estado precisa de "lubrificante" para funcionar, algo evidentemente não vai bem com o mecanismo como um todo. Mas divago. Vamos tratar do que interessa: as "bombas" publicadas no dia de hoje, 18 de maio de 2017, nos principais jornais. Depois de ler as manchetes, cheguei a conclusão de que, de fato, o Brasil é uma piada pronta. De Gaulle entenderia.

Os irmãos Wesley e Joesley Batista, principais acionistas da JBS, o maior grupo do ramo de proteína animal do mundo, estão sob investigação do Ministério Público Federal por suspeita de corrupção ativa e outros crimes. O grupo, que era de proporções modestas nos anos 90, agigantou-se sob o governo petista (2003-2016), sempre com generosos aportes de financiamento e capitalização com dinheiro público via BNDES e BNDESPAR. Ao mesmo tempo, tornou-se o maior contribuinte individual para campanhas políticas, de vários partidos mas com especial destaque para o PT. De fato, a JBS foi o maior doador das campanhas de Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e 2014. Esse fato, por si só, já seria algo suspeito, tendo em vista os recursos colocados à disposição do grupo por bancos oficiais. Como dinheiro não tem identidade, é possível imaginar que parte desse dinheiro provido pelo Estado tenha ido irrigar campanhas políticas de gente que, em última análise, é ou era responsável pela aprovação desses aportes. Configura-se aí a corrupção. 

O Brasil tem convivido com a figura da "delação premiada" desde o início da Operação Lava-Jato, há três anos. Invariavelmente, os investigados, a princípio enfáticos na negação de quaisquer malfeitos e radicalmente contrários à alternativa da delação, rendem-se à perspectiva de longas temporadas na cadeia, confessam seus crimes e delatam seus cúmplices, ajudando a Justiça a visualizar de forma correta a teia de corrupção e roubo que ganhou status de "instituição" no Brasil dos últimos 20 anos (notem que eu não limito o prazo aos 13 anos do petismo no poder, não foi o PT que inventou a corrupção, o partido apenas elevou a prática criminosa ao "estado da arte" da bandalheira). Os delatores seguem um roteiro previsível: são indiciados, denunciados, presos e, em alguns casos, condenados. Nesse cenário, trocam penas de 20, 30 ou mais anos de prisão por suaves penas de dois a três anos, em alguns casos a serem cumpridas em suas paradisíacas dachas à beira-mar. Devolvem uma parte do que roubaram, e seguem com a vida. E o ciclo se repete com o próximo denunciado. Já passam de cento e cinquenta, se não me falha a memória. Gente que vai escapar da Justiça "no barato". É de se indagar: e os alvos finais dessa investigação, poderão obter esses benefícios também? Quem poderia imaginar que um Palocci, um dos chefões dessa quadrilha, segundo o MPF, também obtivesse esse benefício? E o Lula, que a cada dia se aproxima mais da prisão, vai delatar quem? 

Já no caso dos irmão Batista, nem foi preciso chegar à prisão, muito menos condenação. Os rapazes não são bobos nem nada. Ao sentir que as investigações chegariam a eles, se juntaram com outros cinco diretores do grupo e marcharam unidos a Brasília, mais precisamente rumo ao gabinete do Ministro Edson Fachin no STF, e ofereceram suas delações. Não só ofereceram delatar, como ainda entregaram ao Ministro os resultados de uma arapuca para os delatados, feita de comum acordo com a Polícia Federal e MPF. Marcaram encontro com Michel Temer e gravaram a conversa, secretamente. E, claro, levantaram o assunto que poderia ferir de morte o Presidente: uma certa "mesada" que vinham pagando a Eduardo Cunha e outros, para que estes se mantivessem "de bico fechado" sobre eventuais malfeitos de Temer. De quebra, gravaram uma conversa com o Senador Aécio Neves, no qual o senador lhes pede dinheiro para custear seu advogado de defesa. Dois milhões de reais, para ser exato. Não só gravaram a conversa particular, mas entregaram o dinheiro vivo com notas marcadas, em bolsas rastreadas com chip eletrônico.  

O Globo, esse jornal que o petismo acusa de ser "o monopólio de mídia familiar a serviço dos golpistas do PMDB e PSDB" obteve informações sobre a arapongagem dos Batista e publicou (creio que isso desmonta a tese petista quanto ao apoio do Globo ao PSDB, não?). 

Estava lançada a bomba.  E seus efeitos, quais são?

Antes de mais nada é preciso separar as coisas. De um lado, a conversa de Temer com os Batista. De outro, o pedido de Aécio. Primeiramente, trato da conversa de Temer. A se confirmar o teor da conversa, a meu ver fica demonstrado de forma inequívoca que Temer a) sabia dessa mesada e b) concordou com ela, tanto que mandou continuar com os pagamentos. Em bom português, isso é obstrução de justiça. Muito embora no Código Penal Brasileiro não exista, a rigor, o crime de "Obstrução de Justiça", os artigos 338 e 358 do CP tipificam os crimes contra a administração da Justiça. Resta óbvio que a frase atribuída a Temer se enquadra perfeitamente na definição do Código Penal. Ou seja, o Presidente incorreu em crime. Para ser mais preciso, em crime comum, no exercício do mandato. E agora? Segundo o Artigo 86 da Constituição, o procedimento nesses casos é um pouco diferente do que ocorreu com a ex-presidente Dilma: no caso dela foi "crime de responsabilidade", cujo processo é admitido pelo Presidente da Câmara dos Deputados em decisão monocrática, depois pelo plenário da Câmara  (por dois terços dos deputados, ou 342 votos), e por fim julgado pelo Senado. No caso de Temer, é crime comum, cujo processo é também admitido na Câmara, mas daí em diante é julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Temer será impichado, então? Sinceramente, eu duvido muito. O governo possui uma sólida base aliada no Congresso, e ainda que alguns desertassem face às provas apresentadas, dificilmente a oposição conseguiria os 342 votos necessários. O processo sequer chegará ao STF. E, na improvável hipótese de chegar lá, as chances de Temer ser absolvido são grandes, por uma razão simples: a gravação da conversa é uma prova totalmente ilegal (gravação sem conhecimento do alvo só pode ser feita com mandado judicial ou para defesa própria). No caso da conversa telefônica de Dilma com Lula, o PT e seus áulicos adotaram a tese de que a gravação era ilegal e portanto tinha que ser desconsiderada. Aqui, ocorre o mesmo. 

Mas tudo isso são tecnicalidades. A questão é política, muito mais do que legal. A gravação é ilegal? Sim. Mas isso não apaga o conteúdo dela. E na gravação (segundo o que O Globo afirma), há evidências de crime. O povo não segue as tecnicalidades da Lei, mas sabe distinguir o mal-feito. Ainda que o Presidente da Câmara rejeite o requerimento de impeachment, que os deputados igualmente o rejeitem, e que o STF não acolha a denúncia, qual a condição política de Temer seguir governando o país? Depois dessa, lamento informar que ele não tem condição nenhuma. Já não tem apoio popular, e vai perder o apoio político. O que é uma pena, porque ele tem feito um bom governo, apesar dos pesares. A inflação cedeu, o país voltou a crescer, empregos estão sendo gerados, o otimismo vem voltando aos poucos. E logo agora, ele cai numa dessa. 

Temer, na verdade, só tem um caminho: a renúncia. Que será seguida de eleição indireta para um Presidente a exercer um mandato-tampão até 31 de dezembro de 2018. Oxalá o eleito seja alguém de bom-senso. E que não prevaleçam casuísmos estilo "eleição direta já", porque se isso acontecer, dentro da conjuntura atual, as chances são de que o eleito venha a ser o penta-réu Lula - que seria o pior dos mundos. Eleito, Lula dá uma banana para Sérgio Moro e Lava-Jato, e o país verá um réu governar. No lugar de uma temporada na penitenciária, Lula ganhará o Palácio do Planalto. É o fim da picada. Mais uma vez, De Gaulle entenderia.

Já o caso de Aécio é mais simples. Não há crime algum no ato de pedir dinheiro a um amigo (que belo amigo, hein?). Aécio não tem influência alguma nos processos contra os irmãos Batista, nem pode favorecer o Grupo JBS de forma alguma. Falta assim a "contrapartida" para caracterizar uma suposta corrupção. Crime, não é.  Mas, convenhamos, é imoral, indecente, anti-ético pedir dinheiro a um empresário sob investigação. Simples assim. Seja a que pretexto for. Há alguns anos, escrevi um texto nesse blog, criticando o governador goiano Marconi Perillo por ter vendido sua casa a um preposto do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Crime, não era. Mas pegou mal. Um político digno do nome, raposa felpuda da política,  não pode ser tão idiota assim. Aécio acaba de incinerar definitivamente sua carreira política. Deveria renunciar ao mandato e ir curtir a vida nos Arcos da Lapa. Embora pareça um bom sujeito, não leva o menor cacoete para a política do século XXI, no qual pode-se gravar qualquer deslize. Vai pra casa, Aécio, que você já era. 

E assim caminha o Brasil. Quando,enfim, teremos um pouco de tranquilidade?